CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃOINFORMAÇÕES GERAISA Penha da Graça – Ferragens Unipessoal Lda, com o NIPC 510010970, sediada na Rua Penha de França Nº63 Lojas A-B-C-D 1170-300 Lisboa é a única proprietária do site www.ferragensonline.pt e reserva-se ao direito de alterar sem aviso prévio os termos e condições presentes neste site, tal como, qualquer outra informação ou oferta comercial publicada no mesmo. As alterações realizadas não afetam os contratos de compra e venda já celebrados e ainda não concluídos, os quais são regulados pelas condições em vigor à data da sua celebração.A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.ferragensonline.pt sem autorização prévia escrita concedida pela PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal e profissional.As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características. No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.Apesar do site estar em constante manutenção e supervisionamento, poderá haver, por lapso, alguma descrição incorreta e/ou algum produto com um preço errado, razão pela qual a empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA verifica sempre os preços quando procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço indicado no site, a empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA devolverá a diferença. Se o preço for superior, a empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a sua encomenda de forma total ou parcial num prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIALTodos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.ferragensonline.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código da Propriedade Industrial e legislação conexa apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.ferragensonline.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida. As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.ferragensonline.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA pela utilização indevida que seja feita dos mesmos. RESPONSABILIDADESTodos os produtos comercializados no site www.ferragensonline.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.A PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.A empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos UtilizadoresOBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORESO cliente ou utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, designadamente o seguinte:É estritamente proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;O cliente ou utilizador deve guardar, e não divulgar a terceiros, a sua palavra passe de entrada no site por forma a impedir que outros acedam à sua conta na área de cliente em www.ferragensonline.pt;É proibido utilizar identidades falsas;O cliente ou utilizador deve facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA possa processar devidamente as encomendas de forma rápida e segura.Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.A PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.O cliente ou utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo na área de cliente no site www.ferragensonline.pt, quaisquer alterações aos mesmos.A empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente ou utilizador.PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAISA empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA cumpre a Política de Proteção de Dados Pessoais aplicada pela Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro sendo que os dados pessoais recolhidos no site www.ferragensonline.pt é da responsabilidade da mesma.Os dados recolhidos no site www.ferragensonline.pt destina-se unicamente ao processamento das encomendas e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análises comerciais, tal como, a sua respetiva utilização para efeitos de marketing direto apenas da PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA.A PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados.Caso seja a vontade do cliente, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL,LDA poderá exercer este direito através dos seguintes meios:Email: geral@ferragensonline.ptTelefone: +351 218 268 474 * * Custo de chamada para rede fixa nacionalCarta registada: Rua Penha de França Nº63 Loja A-B-C-D 1170-300 LisboaA utilização dos dados para efeitos de marketing está sujeita a regras legais mais apertadas, não podendo o seu titular dar autorização de forma tão ampla. Não devem ser utilizados dados pessoais fornecidos na encomenda para efeitos de marketing.UTILIZAÇÃO DE COOKIESOs cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.A PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visitewww.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a:Google.ENCOMENDAS ONLINEPara a realização de compras através do site www.ferragensonline.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.A empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA informa que os preços praticados em www.ferragensonline.pt são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços nas lojas físicas PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, disponíveis para consulta no do site www.ferragensonline.pt. Os dados registados pela empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA e o Cliente. É da responsabilidade da empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação.Deverá efetuar o pagamento num prazo de 5 (cinco) dias subsequentes, caso contrário a sua encomenda será automaticamente cancelada.Disponibilidade dos produtosA empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que, não garante a disponibilidade da mesma até ao inicio do referido processamento.Após a confirmação do pagamento a data estimada para expedição poderá ser de: 24h; 2 a 5 dias ou 1 a 2 semanas. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.Em épocas festivas ou de férias poderão ocorrer atrasos, na entrega.Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.A empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os finsde-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.Caso a empresa PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA não consiga dar cumprimento à encomenda no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato, dará desse facto conhecimento ao cliente, o qual pode optar por resolver o contrato, sendo reembolsado dos montantes pagos.Custos de envio• Envios para Portugal Continental:Encomendas superiores a 100€ a entrega é gratuita exceto nas entregas de equipamentos de grande porte ou volume (portes sobre consulta).Encomendas inferiores a 100€ o valor dos portes é de 5€ com iva incluído na região de Lisboa, fora de Lisboa preço dos portes sob consulta• Levantamentos nas lojas físicas:Caso o levantamento da encomenda seja efetuado na nossa loja de Lisboa ou de Loures não acresce portes.Loja de Lisboa: Rua Penha de França Nº63 Lojas A-B-C-D 1170-300 LisboaLoja de Loures: Avenida Diogo Cão Nº13 Loja A 2670-327 Loures• Não efetuamos envios para as Regiões Autónomas da Madeira e Açores.EntregasNo ato da entrega, será necessário verificar o estado da embalagem, se esta apresentar danos, deverá escrever na guia da transportadora ou recusar a encomenda.Nestas circunstâncias agradecemos que nos seja reportada a situação no próprio dia.Caso não proceda a nenhuma destas ações não será possível reclamar eventuais danos junto da transportadora.Na Impossibilidade da transportadora não conseguir fazer a entrega pelo motivo de morada insuficiente ou incorreta, acresce o valor de 5€ (Iva já Incluído) dos portes referentes a uma segunda entrega.Cancelamentos, trocas e devoluçõesGarantimos o reembolso do valor de qualquer produto com o qual não esteja totalmente satisfeito, com exceção do valor dos portes, quando os mesmos fazem parte da encomenda.Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, pode devolver produtos novos, completos e nas embalagens originais no prazo de 14 dias contados a partir da receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.Nos termos do mesmo decreto para a devolução de ferramentas, a devolução só será efetuada caso o produto objeto da devolução não tenha sido utilizado e mantenha a sua embalagem original , selos de embalagem e etiquetas originais intactas assim como todos os acessórios incluídos.O reembolso do valor da mercadoria será feito assim que o estado da mesma for verificado, no nosso armazém. O cliente deve assumir os custos da devolução, que são de 5€*.* Existem casos onde o custo pode variar e aí será informado durante o processo de devolução.Se pretender efetuar uma devolução ou troca, deverá dirigir-se dentro do prazo referido á seguinte morada com o respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original:Rua Penha de França Nº63 Lojas A-B-C-D 1170-300 LisboaSegunda à Sexta : 08h00 ás 19h00Sábado : 08h00 ás 13h00Ou contactar o Apoio ao Cliente em https://ferragensonline.pt/, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de devolução ou troca.TELEFONE: 914964724 * * Custo de chamada para rede móvel nacionalEMAIL :geral@ferragensonline.ptNota importante: No ato da entrega, verifique o estado da embalagem, se esta apresentar danos, escreva na guia ou recuse a encomenda. Este procedimento é vital para que se possa reclamar de eventuais danos devidos a transporte.NÃO ESTÃO ABRANGIDOS PELA POLITICA DE DEVOLUÇÃO OS SEGUINTES PRODUTOS:– Produtos incompletos e/ou estragados;– Produtos com sinais de utilização, instalação ou montagem;– Produtos avariados com provas evidentes de má utilização;– Consumíveis e abrasivos;– Tintas;– Produtos customizados (medidas, cores, etc…);Reembolsos• Método de pagamento originalNo caso do pagamento por transferência bancária, ser-lhe-ão pedidos os seus dados bancários (NIB ) e o reembolso será efectuado por transferência bancária.A PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL LDA reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.CancelamentosO Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento desde que, a mesma, ainda não tenha sido enviada, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. Após o envio, se cancelar a encomenda, os encargos da recolha da mesma, fica a cargo do cliente. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.O catálogo de produtos da https://ferragensonline.pt// é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL LDA bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.LEGISLAÇÃO APLICÁVELTodas as compras efetuadas no site www.ferragensonline.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a PENHA DA GRAÇA – FERRAGENS UNIPESSOAL, LDA desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 06 de Julho de 2020.Direcção Geral do ConsumoEm caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:a) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel: 213 847 484 | E-mail: cniacc@unl.pt b) CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel: 289 823 135 | E-mail:cimaal@mail.telepac.pt c) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel: 239 821 690/289 | E-mail:geral@centrodearbitragemdecoimbra.com d) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel: 225 508 349/ 225 029 | cicap@mail.telepac.pt e) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com f) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com g) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – Morada: Rua Direita, 27 – 1o Andar, 9050-405 Funchal Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha Mais informações em Portal do Consumidor
